Os limites alemães
O que diz exatamente o texto alemão?
Segundo o artigo 5.º, n.º 1, do SpFV, não precisa de carta quem conduz uma embarcação de recreio cujo motor tem uma potência útil máxima de 11,03 quilowatts (combustão) ou de 7,5 quilowatts (elétrico) [1]. A isenção vale em todas as vias navegáveis interiores alemãs e nas marítimas.
O portal ELWIS da administração alemã das vias navegáveis indica os mesmos valores: a carta para águas interiores é obrigatória acima de 11,03 kW (15 cv) em combustão ou de 7,5 kW em elétrico, para barcos com menos de 20 m. No mar não há limite de comprimento [2]. Segundo o ADAC, quem conduz deve ainda ter pelo menos 16 anos, e o barco não pode ter uso comercial [3].
15 cv correspondem a 11,03 kW; o ELWIS equipara os dois valores [2]. O texto diz «no máximo», por isso um motor fora de borda de 15 cv fica exatamente no limite e continua isento [1]. Verifique o valor em kW na placa do motor e nos documentos, não num anúncio.
Motor elétrico: 7,5 kW enquanto a reforma não entrar em vigor
Desde 1 de janeiro de 2023, na Alemanha só os barcos elétricos até 7,5 kW podem ser conduzidos sem carta [2]. A 17 de outubro de 2025, o Ministério Federal dos Transportes anunciou um limite único de 11,03 kW para todos os tipos de propulsão. O regulamento devia entrar em vigor na época de 2026; as alterações aplicam-se no essencial após um período de transição a partir de 1 de janeiro de 2028 [4]. A 20 de outubro de 2026, o regulamento ainda indica 7,5 kW [1].
Onde a regra dos 15 cv não se aplica
- Lago de Constança: vale um regulamento próprio. Para barcos a motor acima de 4,4 kW exige-se uma carta de categoria A [5].
- Berlim: na Spree-Oder-Wasserstraße entre o km 14,1 e o km 20,7 a isenção não se aplica. As pequenas embarcações só podem navegar lá com carta, mesmo abaixo de 15 cv, e não com menos de 5 cv [3].
- Águas dos estados federados: lagos e rios que não são vias federais seguem as regras de cada estado, por vezes também 5 cv [3].
- Reno: desde 1 de abril de 2023 vale também lá a regra geral dos 15 cv [3].
Para quem reside em Portugal
O regulamento alemão tem uma norma própria para quem reside fora da Alemanha e lá permanece no máximo um ano. Não é preciso carta alemã se o país de residência não a exigir para essa embarcação. Se o país de residência exigir um título, ou aplicar a Resolução n.º 40 da UNECE, é preciso esse título ou o certificado internacional ICC também na Alemanha [1].
Os 15 cv alemães são, por isso, apenas metade da resposta. A outra metade é o que Portugal exige para o mesmo barco. Para Portugal ainda não temos uma regra verificada no texto legal; o verificador diz isso em vez de adivinhar. Confirme a exigência junto da autoridade marítima portuguesa antes da viagem.
Verificação da carta
E em Portugal?
Escolha país, modelo e motor. O resultado vem da nossa base de regras, cada uma com fonte primária e data de verificação.
Os dados vêm das fontes primárias ligadas e não substituem aconselhamento jurídico. Vale o direito da área navegada no dia da navegação.
Barcos de aluguer com certificado de charter
Em certas águas interiores alemãs designadas, a empresa de aluguer pode emitir um certificado de charter (Charterbescheinigung) após pelo menos três horas de instrução. Vale apenas para o barco alugado e o período de aluguer, com no máximo 15 m de comprimento, 12 pessoas a bordo e 12 km/h [3]. Sobre frotas de aluguer: barcos de aluguer e charter.
Que SeaStorm cabe na isenção alemã?
A tabela mostra cada variante do catálogo abrangida pela isenção alemã, calculada com os mesmos dados do configurador. Segundo o catálogo, os SeaStorm 12, 13s e 14 atingem cerca de 30 km/h com 15 cv.
Modelos e carta
Alemanha: que SeaStorm posso conduzir sem carta?
4 de 23 motorizações podem ser conduzidas sem carta. Calculado a partir do catálogo e da base de regras.
| Modelo | Motor | Comprimento | Preço |
|---|---|---|---|
| SeaStorm 12 | 15 cv | 3,66 m | € 12.499 |
| SeaStorm 13s | 15 cv | 4,00 m | € 14.499 |
| SeaStorm 14 | 15 cv | 4,28 m | € 15.499 |
| SeaStorm 17 | 15 cv | 5,17 m | € 19.499 |
Os dados vêm das fontes primárias ligadas e não substituem aconselhamento jurídico. Vale o direito da área navegada no dia da navegação.
Qualquer motorização mais potente exige carta na Alemanha. Também o SeaStorm 17 está disponível com 15 cv, a partir de 19 499 €. Num barco de 5,17 m, é uma motorização para navegar com calma em velocidade de deslocamento: atinge no máximo cerca de 20 km/h, e com carga completa o 17 não entra em planeio. Preços e configurador estão na página barco a motor e licença; a potência de que um barco precisa é explicada em quantos cv precisa um barco.
Este artigo dá informação geral sobre o direito alemão e não constitui aconselhamento jurídico. Fazem fé o texto em vigor e a autoridade competente para as suas águas.